Versão 2026.1 — em vigor a partir de 1 de outubro de 2026
A Search Clicks B.V., com sede estatutária em Zoetermeer e estabelecimento na Edelgasstraat 101, 2718 TE Zoetermeer, Países Baixos, inscrita no registo comercial da Câmara de Comércio neerlandesa (Kamer van Koophandel) sob o número 94825726.
E-mail: hello@searchclicks.com | Telefone: +31 85 060 9801
Os presentes termos e condições foram depositados junto da Câmara de Comércio neerlandesa e podem ser consultados em https://searchclicks.com/pt/termos-e-condicoes/. As versões anteriores constam do arquivo de versões em https://searchclicks.com/pt/termos-e-condicoes/arquivo/.
Os presentes termos e condições gerais são uma tradução do original neerlandês. Apenas o texto neerlandês tem valor jurídico vinculativo. Em caso de divergência entre a presente tradução e o texto neerlandês, prevalece o texto neerlandês. O original neerlandês encontra-se disponível em https://searchclicks.com/nl/algemene-voorwaarden/
Capítulo I — Disposições gerais (artigos 1.º a 25.º)
Capítulo II — Disposições específicas por serviço (artigos 26.º a 34.º)
Capítulo III — Garantia de resultado (artigo 35.º)
Capítulo IV — Gestão de versões, direito transitório e sucessão jurídica (artigos 36.º a 38.º)
Nos presentes termos e condições gerais entende-se por:
1.1 Search Clicks: a Search Clicks B.V., número de inscrição na Câmara de Comércio 94825726, utilizadora dos presentes termos e condições gerais.
1.2 Cliente: a pessoa singular ou coletiva que atua no exercício de uma profissão ou atividade empresarial e que celebra um Contrato com a Search Clicks ou que com esta entra em negociações para esse efeito.
1.3 Partes: a Search Clicks e o Cliente, em conjunto.
1.4 Contrato: todo e qualquer acordo entre as Partes ao abrigo do qual a Search Clicks presta Serviços, incluindo todos os anexos, confirmações de encomenda, propostas, contratos de subcontratação de tratamento de dados e acordos complementares.
1.5 Serviços: todos os trabalhos oferecidos pela Search Clicks, incluindo a otimização para motores de busca (SEO), a visibilidade em sistemas de pesquisa baseados em inteligência artificial (GEO/AEO), a publicidade em motores de busca (SEA), o e-mail marketing e a geração de leads outbound, as redes sociais, o desenvolvimento web, o desenvolvimento de software, a automatização com IA, o alojamento, a manutenção, o suporte, a consultoria e todos os trabalhos com estes conexos.
1.6 Materiais: todas as obras produzidas ou disponibilizadas pela Search Clicks, incluindo software, código-fonte, sítios web, conceções, textos, relatórios, análises, estratégias, estruturas de campanha, modelos, scripts, prompts, fluxos de trabalho e documentação.
1.7 Material do Cliente: todos os dados, ficheiros, textos, material visual, marcas, logótipos, ficheiros de endereços, contas e dados de acesso que o Cliente forneça ou disponibilize à Search Clicks.
1.8 Por Escrito: em papel ou por via eletrónica, incluindo expressamente o correio eletrónico e as mensagens através de um portal de clientes designado pela Search Clicks.
1.9 Prazo Mínimo: o período determinado, indicado no Contrato, por que este é celebrado e durante o qual não pode ser denunciado antecipadamente.
1.10 Remuneração: todos os montantes devidos pelo Cliente à Search Clicks, com exclusão do IVA, salvo indicação expressa em contrário.
2.1 Os presentes termos e condições gerais aplicam-se a todas as ofertas, propostas, Contratos, relações jurídicas e atos (jurídicos) entre a Search Clicks e o Cliente, mesmo quando estes assentem em, ou decorram de, um Contrato anterior.
2.2 A Search Clicks contrata exclusivamente com partes que atuam no exercício de uma profissão ou atividade empresarial. Os presentes termos e condições não se destinam a consumidores nem são utilizados perante estes.
2.3 É expressamente rejeitada a aplicabilidade de quaisquer termos e condições gerais, condições de compra ou cláusulas divergentes utilizados pelo Cliente. As derrogações aos presentes termos e condições apenas são válidas se tiverem sido expressamente aceites Por Escrito pela Search Clicks e, nesse caso, apenas para o Contrato relativamente ao qual foram acordadas.
2.4 Hierarquia. Em caso de conflito, aplica-se a seguinte ordem, prevalecendo o documento mencionado em primeiro lugar: (a) o Contrato reduzido a escrito e assinado por ambas as Partes; (b) o contrato de subcontratação de tratamento de dados celebrado entre as Partes, exclusivamente na parte respeitante ao tratamento de dados pessoais; (c) o acordo de nível de serviço (service level agreement) acordado; (d) os Capítulos II e III dos presentes termos e condições (disposições específicas por serviço e garantia de resultado); (e) os Capítulos I e IV dos presentes termos e condições.
2.5 Disponibilização. Os presentes termos e condições são disponibilizados ao Cliente por via eletrónica antes da celebração do Contrato ou, o mais tardar, no momento da mesma, de modo a que o Cliente os possa guardar e consultar posteriormente. O Cliente consente expressamente na disponibilização por via eletrónica na aceção do artigo 6:234.º, n.º 3, do Código Civil neerlandês (BW). A pedido, a Search Clicks envia gratuitamente um exemplar.
2.6 Caso a Search Clicks tenha disponibilizado os presentes termos e condições ao mesmo Cliente mais do que uma vez, os mesmos aplicam-se a todos os Contratos subsequentes, ainda que não sejam novamente disponibilizados.
2.7 Caso uma disposição dos presentes termos e condições seja nula ou venha a ser anulada, as restantes disposições mantêm-se integralmente em vigor. As Partes consultar-se-ão a fim de substituir a disposição nula ou anulada por uma disposição válida que se aproxime tanto quanto possível do seu alcance.
3.1 Todas as ofertas e propostas da Search Clicks não são vinculativas e são válidas durante trinta (30) dias a contar da respetiva data, salvo indicação em contrário.
3.2 O Contrato forma-se mediante aceitação Por Escrito pelo Cliente, mediante assinatura (incluindo a assinatura eletrónica) do Contrato, ou pelo facto de a Search Clicks ter dado início à execução com o consentimento do Cliente.
3.3 Os lapsos manifestos, os erros de escrita ou de cálculo constantes de ofertas, propostas e publicações não vinculam a Search Clicks.
3.4 As ofertas não se aplicam automaticamente a encomendas subsequentes. As propostas de preço compostas não obrigam a Search Clicks a executar uma parte mediante o pagamento de uma parte proporcional do preço.
3.5 Os exemplos, casos práticos, previsões, cálculos de funil, modelos e indicações de resultados esperados fornecidos pela Search Clicks têm caráter meramente indicativo e não a vinculam.
4.1 A Search Clicks executa os Serviços segundo o seu melhor entendimento e capacidade e em conformidade com as exigências de uma boa execução profissional. Todas as obrigações da Search Clicks são obrigações de meios, salvo se e na medida em que no Contrato tenha sido expressa e inequivocamente prometido um resultado.
4.2 A Search Clicks é livre quanto ao modo e a quem executa os Serviços, e tem o direito de fazer executar trabalhos por terceiros. Os artigos 7:404.º, 7:407.º, n.º 2, e 7:409.º do Código Civil neerlandês (BW) ficam expressamente excluídos.
4.3 Os prazos indicados são indicativos e nunca prazos peremptórios, salvo acordo expresso Por Escrito em contrário. A sua ultrapassagem não confere direito a resolução ou a indemnização, salvo se a Search Clicks tiver sido interpelada Por Escrito, com um prazo razoável para o cumprimento de, pelo menos, trinta (30) dias, e esse prazo tiver decorrido sem que o cumprimento tenha ocorrido.
4.4 Caso os Serviços sejam executados por fases, a Search Clicks tem o direito de suspender o início de uma fase seguinte até que o Cliente tenha aprovado Por Escrito os resultados da fase anterior e tenha cumprido as suas obrigações de pagamento.
4.5 A Search Clicks tem o direito de alterar os Serviços e os métodos, ferramentas, plataformas e fornecedores utilizados na sua prestação, desde que daí não resulte uma deterioração substancial da funcionalidade e da qualidade acordadas.
5.1 O Cliente fornece atempadamente, de forma completa e na forma pretendida pela Search Clicks, todos os dados, materiais, acessos e decisões de que a Search Clicks razoavelmente necessite para a execução. Incluem-se aqui, em qualquer caso, o acesso ao sítio web, ao CMS, ao alojamento, ao DNS, às ferramentas de análise (incluindo o Google Analytics e a Search Console), às contas publicitárias, aos domínios de correio eletrónico e de envio e aos dados empresariais relevantes.
5.2 O Cliente designa uma pessoa de contacto com poderes para decidir em seu nome e assegura a prestação atempada de feedback e de aprovações. Caso o Cliente não responda no prazo de dez (10) dias úteis a um pedido de aprovação, de feedback ou de fornecimento de elementos, a Search Clicks tem o direito de considerar a etapa em causa como aprovada ou de suspender a execução.
5.3 O Cliente responde pela exatidão, integralidade e licitude do Material do Cliente e garante que a sua utilização não viola direitos de terceiros nem é contrária a disposições legais ou regulamentares.
5.4 O Cliente não introduz, nem permite que terceiros introduzam, quaisquer alterações no sítio web, no alojamento, no nome de domínio, no código de rastreio, na estrutura das campanhas ou nas definições das contas geridas pela Search Clicks, sem consulta prévia à Search Clicks.
5.5 Caso o Cliente não cumpra, não cumpra atempadamente ou não cumpra devidamente as obrigações decorrentes do presente artigo, a Search Clicks tem o direito de suspender a execução e de faturar os custos e as horas adicionais daí resultantes à tarifa horária em vigor. A Remuneração acordada continua integralmente devida durante a suspensão. A Search Clicks não é responsável por danos resultantes de informações ou colaboração incorretas, incompletas ou prestadas fora de prazo.
5.6 O Cliente é o único responsável pela realização e conservação de cópias de segurança dos seus próprios dados, salvo se a realização de cópias de segurança tiver sido expressamente acordada como Serviço.
O presente artigo constitui uma disposição essencial. Considera-se que o Cliente dele tomou expressamente conhecimento.
6.1 Duração. O Contrato é celebrado pelo período determinado indicado no Contrato (o Prazo Mínimo). Caso não seja indicado qualquer prazo, o Contrato vigora por tempo indeterminado e pode ser denunciado por qualquer das Partes mediante um pré-aviso de um (1) mês, com efeitos para o final de um mês de calendário.
6.2 Prazo Mínimo por serviço. Salvo disposição em contrário no Contrato, aplica-se o seguinte:
6.3 Inexistência de denúncia antecipada. Durante o Prazo Mínimo, o Contrato não pode ser denunciado antecipadamente. O direito de o Cliente denunciar antecipadamente o Contrato ao abrigo do artigo 7:408.º, n.º 1, do Código Civil neerlandês (BW) fica expressamente excluído.
6.4 Denúncia para o final do Prazo Mínimo. A denúncia para o final do Prazo Mínimo é feita Por Escrito e, o mais tardar, um (1) mês antes do termo do mesmo, dirigida a hello@searchclicks.com ou ao endereço indicado no Contrato. A Search Clicks confirma Por Escrito a receção de qualquer denúncia. Para efeitos de aferição da tempestividade da denúncia, é determinante o momento da receção pela Search Clicks. Uma denúncia que não seja feita Por Escrito ou cuja receção não seja confirmada pela Search Clicks não vale como denúncia.
6.5 Renovação tácita. Caso o Contrato não seja denunciado atempadamente nos termos do artigo 6.4, o mesmo é tacitamente prorrogado, findo o Prazo Mínimo, por tempo indeterminado, nas condições e tarifas então em vigor. O Contrato assim prorrogado pode subsequentemente ser denunciado mensalmente por qualquer das Partes, mediante um pré-aviso de um (1) mês, com efeitos para o final de um mês de calendário.
6.6 Continuação da prestação de serviços após o termo. Caso o prazo acordado tenha decorrido sem que qualquer das Partes tenha denunciado o Contrato e a prestação de serviços prossiga de facto, o Contrato considera-se tacitamente renovado entre as Partes nos termos do artigo 6.5. A presente disposição destina-se expressamente a evitar que a prestação de serviços cesse de pleno direito no termo do prazo e seja interrompida sem novo acordo, o que prejudicaria a continuidade da visibilidade, das campanhas, do alojamento e dos sistemas do Cliente. Nesse caso, a Search Clicks tem o direito de continuar a prestar os Serviços ininterruptamente e de continuar a faturá-los, e o Cliente continua a dever a Remuneração até ao momento em que o Contrato tenha cessado validamente nos termos do artigo 6.5.
6.7 Confirmação por comportamento concludente. A continuação da utilização dos Serviços após o termo do prazo, a concessão ou manutenção do acesso a contas e sistemas, bem como a conservação sem reclamação ou o pagamento de uma fatura dentro do prazo de pagamento, valem como confirmação da renovação tácita a que se referem os artigos 6.5 e 6.6.
6.8 Cessação antecipada pelo Cliente. Caso o Cliente faça cessar antecipadamente o Contrato em violação do artigo 6.3, ou caso o Cliente dê causa, por ação ou omissão, à cessação pela Search Clicks nos termos do artigo 9.º, as prestações mensais remanescentes até ao termo do Prazo Mínimo em curso tornam-se imediata e integralmente exigíveis, sem prejuízo do direito da Search Clicks a uma indemnização integral.
6.9 Consequências da cessação. Com a cessação do Contrato:
6.10 A cessação não prejudica a obrigação de pagamento dos montantes já devidos.
7.1 Todos os preços são expressos em euros e não incluem o IVA nem outros encargos de natureza pública, nem os custos de terceiros, tais como orçamentos publicitários, licenças, nomes de domínio, certificados, material de banco de imagens e custos de API e de consumo, salvo indicação expressa em contrário.
7.2 A Search Clicks tem o direito de ajustar anualmente, com efeitos a 1 de janeiro, as tarifas acordadas com base no índice de preços no consumidor do CBS (Instituto Nacional de Estatística neerlandês) (IPC, todos os agregados familiares), acrescido de, no máximo, três (3) pontos percentuais. Uma indexação ao abrigo do presente número não confere ao Cliente o direito de fazer cessar antecipadamente o Contrato.
7.3 A Search Clicks tem ainda o direito de ajustar as tarifas caso fatores de aumento de custos alheios à sua esfera de influência o justifiquem, incluindo alterações de preços de fornecedores, plataformas, licenciadores e fornecedores de dados e de IA, bem como alterações legislativas ou regulamentares. Um tal aumento é anunciado Por Escrito com, pelo menos, trinta (30) dias de antecedência. Caso o aumento ao abrigo do presente número seja superior a dez por cento (10%) numa base anual e não decorra de uma obrigação legal, o Cliente tem o direito de denunciar o Contrato Por Escrito no prazo de catorze (14) dias a contar do anúncio, com efeitos à data em que o aumento entra em vigor.
7.4 Os custos de terceiros, caso sejam adiantados pela Search Clicks, são repercutidos acrescidos de uma taxa administrativa de cinco por cento (5%), salvo acordo em contrário.
7.5 Os trabalhos que extravasem o âmbito acordado são considerados trabalho adicional e são faturados à tarifa horária em vigor da Search Clicks. A Search Clicks comunica previamente o trabalho adicional; em caso de urgência ou de desvios de reduzida dimensão, basta a comunicação posterior.
8.1 Os Serviços continuados são faturados mensalmente e de forma antecipada. As encomendas de natureza de projeto são faturadas de acordo com as prestações previstas no Contrato; na falta destas, cinquenta por cento (50%) na adjudicação e cinquenta por cento (50%) na entrega.
8.2 O prazo de pagamento é de catorze (14) dias a contar da data da fatura, salvo acordo em contrário. O pagamento é efetuado sem desconto, suspensão ou compensação.
8.3 Caso tenha sido acordado o débito direto (SEPA), o Cliente concede para o efeito uma autorização permanente e assegura a existência de saldo suficiente. Os custos de devoluções de débitos são suportados pelo Cliente.
8.4 Em caso de pagamento fora de prazo, o Cliente constitui-se em mora de pleno direito, sem que seja necessária qualquer interpelação. A partir da data de vencimento, o Cliente deve os juros legais de mora comerciais a que se refere o artigo 6:119a.º do Código Civil neerlandês (BW) sobre o montante em dívida.
8.5 Todos os custos razoáveis incorridos com a cobrança extrajudicial são suportados pelo Cliente, com um mínimo de quarenta euros (€ 40,-) e, quanto ao demais, em conformidade com a Lei neerlandesa relativa à normalização dos custos de cobrança extrajudicial (Wet normering buitengerechtelijke incassokosten) e com o decreto que a acompanha. Os custos judiciais e de execução são igualmente suportados pelo Cliente.
8.6 As reclamações relativas a uma fatura devem ser apresentadas Por Escrito e de forma fundamentada no prazo de catorze (14) dias a contar da data da fatura. Decorrido esse prazo, a fatura considera-se aceite pelo Cliente. A reclamação não suspende a obrigação de pagamento.
8.7 Os pagamentos efetuados pelo Cliente são imputados, em primeiro lugar, aos custos devidos, seguidamente aos juros e, por último, ao capital, sendo a fatura mais antiga liquidada em primeiro lugar.
8.8 A Search Clicks tem o direito de exigir, a todo o tempo, garantias (adicionais) ou o pagamento antecipado caso tenha fundadas razões para recear que o Cliente não cumprirá as suas obrigações. Em caso de recusa do Cliente, a Search Clicks tem o direito de suspender a execução.
9.1 A Search Clicks tem o direito de suspender o cumprimento das suas obrigações ou de resolver o Contrato, no todo ou em parte, sem interpelação e sem estar obrigada a qualquer indemnização, caso:
9.2 Nos casos previstos no artigo 9.1, todos os créditos da Search Clicks sobre o Cliente tornam-se imediata e integralmente exigíveis.
9.3 A suspensão ao abrigo do presente artigo não exonera o Cliente das suas obrigações de pagamento. A Search Clicks não é responsável por danos resultantes de uma suspensão lícita, incluindo a perda de posições, de tráfego, de dados de campanha ou de leads.
9.4 A Search Clicks pode denunciar um Contrato celebrado por tempo indeterminado ou um Contrato tacitamente renovado mediante um pré-aviso de três (3) meses.
10.1 As alterações ou os aditamentos ao Contrato só são válidos se acordados Por Escrito. Basta a confirmação por correio eletrónico.
10.2 Caso uma alteração implique mais trabalho, custos mais elevados ou um prazo de execução mais longo, a Search Clicks ajusta a Remuneração e o planeamento em conformidade.
10.3 A Search Clicks pode recusar um pedido de alteração caso, no seu entender, o mesmo ponha em risco a qualidade, o planeamento ou a exequibilidade dos Serviços, sem que com isso se constitua em mora.
11.1 Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Materiais pertencem exclusivamente à Search Clicks ou aos seus licenciadores. Nada no Contrato implica a transmissão destes direitos, salvo se a transmissão tiver sido expressamente acordada Por Escrito e o Cliente tiver pago integralmente todos os montantes devidos para o efeito.
11.2 Após o pagamento integral, o Cliente adquire um direito de utilização não exclusivo, intransmissível e não sublicenciável sobre os Materiais, exclusivamente para a finalidade acordada e pela duração do Contrato ou — no caso de sítios web e software entregues — por tempo indeterminado, no âmbito da própria empresa do Cliente.
11.3 Enquanto o Cliente não tiver pago integralmente, todos os Materiais fornecidos permanecem propriedade da Search Clicks, que tem o direito de suspender ou revogar o direito de utilização e de retirar da rede ou reaver os Materiais fornecidos.
11.4 O Cliente não está autorizado a reproduzir, divulgar, alterar, descompilar, disponibilizar a terceiros ou utilizar fora da sua própria empresa os Materiais, salvo mediante autorização prévia e Por Escrito da Search Clicks.
11.5 A Search Clicks conserva o direito de utilizar, para outras finalidades e para outros clientes, os conhecimentos, métodos, componentes genéricos, modelos, scripts e métodos de trabalho adquiridos no âmbito da execução, desde que daí não resulte a divulgação de informação confidencial do Cliente.
11.6 A Search Clicks tem o direito de apor uma discreta menção do seu nome nos sítios web por si desenvolvidos, salvo acordo Por Escrito em contrário.
11.7 O Cliente conserva todos os direitos sobre o Material do Cliente e concede à Search Clicks um direito de utilização sobre o mesmo na medida do necessário à execução do Contrato.
11.8 Em caso de violação do presente artigo, o Cliente incorre numa sanção pecuniária de imediata exigibilidade de cinco mil euros (€ 5.000,-) por cada violação, acrescida de quinhentos euros (€ 500,-) por cada dia em que a violação persista, sem prejuízo do direito da Search Clicks a uma indemnização integral e ao cumprimento.
12.1 As contas criadas em nome do Cliente permanecem propriedade do Cliente. As contas, estruturas, licenças e ferramentas que a Search Clicks utilize por sua própria conta e risco ou mantenha em nome próprio — incluindo a infraestrutura de envio, os domínios de envio, as licenças de dados e o software interno — permanecem propriedade da Search Clicks e não são transferidas.
12.2 O Cliente é responsável pela gestão diligente dos seus dados de acesso e por toda a utilização que ocorra através das suas contas.
12.3 A Search Clicks envida esforços para conservar os dados com diligência, mas não é obrigada a conservá-los por mais tempo do que o necessário à execução do Contrato e do que os prazos legais de conservação, com um mínimo de trinta (30) dias após a cessação do Contrato.
13.1 As Partes obrigam-se a manter sigilo sobre toda a informação confidencial que obtenham uma da outra no âmbito do Contrato e a não a facultar a terceiros, salvo na medida do necessário à execução do Contrato ou por força de uma obrigação legal.
13.2 Considera-se confidencial toda a informação assim designada ou relativamente à qual a parte recetora deva razoavelmente compreender o seu caráter confidencial, incluindo estratégias, preços, dados de clientes, dados de campanha, código-fonte e processos empresariais.
13.3 Esta obrigação mantém-se em vigor durante três (3) anos após a cessação do Contrato.
13.4 Em caso de violação pelo Cliente, este incorre numa sanção pecuniária de imediata exigibilidade de dez mil euros (€ 10.000,-) por cada violação, sem prejuízo do direito da Search Clicks a uma indemnização integral.
14.1 Na execução do Contrato, as Partes cumprem o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei de Execução do RGPD neerlandesa (UAVG) e a Lei das Telecomunicações neerlandesa.
14.2 Na medida em que, na execução, a Search Clicks trate dados pessoais por conta do Cliente, a Search Clicks atua como subcontratante e o Cliente como responsável pelo tratamento. Nesse caso, as Partes celebram um contrato de subcontratação de tratamento de dados, que faz parte integrante do Contrato.
14.3 O Cliente, na qualidade de responsável pelo tratamento, garante a existência de um fundamento de licitude válido para o tratamento e o cumprimento dos deveres de informação perante os titulares dos dados. O Cliente isenta a Search Clicks de responsabilidade relativamente a todas as pretensões de titulares de dados, autoridades de controlo e terceiros que estejam relacionadas com a falta de um fundamento de licitude ou com dados e conteúdos fornecidos ou aprovados pelo Cliente.
14.4 A Search Clicks adota medidas técnicas e organizativas adequadas para a segurança dos dados pessoais e comunica sem demora ao Cliente as violações de dados.
14.5 O tratamento de dados pessoais pela Search Clicks para finalidades próprias encontra-se descrito na declaração de privacidade disponível em https://searchclicks.com/pt/declaracao-de-privacidade/.
15.1 A responsabilidade total da Search Clicks por incumprimento imputável, facto ilícito ou a qualquer outro título está limitada ao montante que a seguradora de responsabilidade civil da Search Clicks pague no caso concreto, acrescido da franquia.
15.2 Caso a seguradora não efetue qualquer pagamento ou o dano não se encontre coberto, a responsabilidade da Search Clicks está limitada ao montante da Remuneração (sem IVA) que o Cliente tenha pago à Search Clicks nos seis (6) meses anteriores ao facto causador do dano, com um máximo de vinte e cinco mil euros (€ 25.000,-) por evento e por ano civil, sendo que uma série de eventos conexos vale como um único evento. Os custos de terceiros repercutidos, incluindo os orçamentos publicitários, não são considerados neste cálculo.
15.3 A Search Clicks apenas responde por danos diretos. Fica excluída a responsabilidade por danos indiretos, incluindo, em qualquer caso: danos consequenciais, lucros cessantes, perda de volume de negócios, poupanças não realizadas, leads ou reuniões não obtidas, perda ou diminuição de posições, de tráfego, de visibilidade ou de menções em motores de busca e sistemas de IA, perda de goodwill ou de reputação, paralisação da atividade, corrupção ou perda de dados, e danos decorrentes de reclamações de terceiros.
15.4 A Search Clicks não é, além disso, responsável por danos resultantes de:
15.5 As limitações previstas no presente artigo não se aplicam se e na medida em que o dano resulte de dolo ou de negligência consciente da Search Clicks ou dos seus dirigentes.
15.6 Qualquer pretensão indemnizatória caduca se não for comunicada Por Escrito à Search Clicks no prazo de doze (12) meses após o Cliente ter tomado conhecimento do dano ou dele dever razoavelmente ter tomado conhecimento e, em qualquer caso, doze (12) meses após a cessação do Contrato.
15.7 A constituição de qualquer direito a indemnização depende de o Cliente interpelar a Search Clicks sem demora e devidamente Por Escrito, concedendo-lhe um prazo razoável para a sanação.
16.1 O Cliente isenta a Search Clicks de responsabilidade relativamente a todas as pretensões de terceiros, incluindo os custos razoáveis de assistência jurídica, que estejam relacionadas com:
17.1 A Search Clicks não está obrigada ao cumprimento se dele estiver impedida por motivo de força maior. Entende-se igualmente por força maior: avarias ou falhas na Internet, no alojamento, em centros de dados, nas telecomunicações ou na eletricidade; ciberataques e ransomware; incumprimentos de fornecedores, plataformas e licenciadores; alterações ou interrupções nos serviços de motores de busca, plataformas de IA e redes publicitárias; medidas governamentais; epidemias; guerra e terrorismo; greve; incêndio; e doença ou indisponibilidade de pessoal-chave, na medida em que a substituição não seja razoavelmente possível.
17.2 Caso a situação de força maior perdure por mais de sessenta (60) dias, qualquer das Partes tem o direito de resolver Por Escrito o Contrato quanto à parte inexequível, sem obrigação de indemnizar. Os trabalhos já executados são liquidados.
18.1 As queixas relativas à execução dos Serviços devem ser comunicadas à Search Clicks Por Escrito e de forma suficientemente especificada no prazo de catorze (14) dias após o Cliente ter detetado o defeito ou dever razoavelmente tê-lo detetado, mas o mais tardar no prazo de trinta (30) dias após a execução ou a entrega.
18.2 Caso a reclamação não seja apresentada atempadamente, caducam todos os direitos e pretensões do Cliente a esse respeito e os Serviços consideram-se devidamente executados e aceites.
18.3 Em caso de queixa procedente, a Search Clicks pode optar entre a sanação, a nova execução ou a emissão de uma nota de crédito relativa à parte correspondente da Remuneração. A queixa não suspende a obrigação de pagamento.
19.1 O Cliente não está autorizado, durante a vigência do Contrato e durante doze (12) meses após a cessação do mesmo, a contratar ou a fazer trabalhar de qualquer outra forma para si colaboradores, prestadores independentes ou subcontratados da Search Clicks que tenham estado envolvidos na execução, sem autorização prévia e Por Escrito da Search Clicks.
19.2 Em caso de violação, o Cliente incorre numa sanção pecuniária de imediata exigibilidade de vinte e cinco mil euros (€ 25.000,-) por cada violação, sem prejuízo do direito da Search Clicks a uma indemnização integral.
20.1 A Search Clicks tem o direito de utilizar o nome e o logótipo do Cliente, bem como uma descrição genérica dos Serviços prestados, como referência no seu sítio web, em propostas e noutras comunicações, salvo oposição do Cliente manifestada Por Escrito. Os dados numéricos confidenciais não são divulgados sem autorização.
21.1 O Cliente não pode ceder a terceiros os seus direitos e obrigações decorrentes do Contrato sem autorização prévia e Por Escrito da Search Clicks.
21.2 A Search Clicks tem o direito de ceder os seus direitos e obrigações decorrentes do Contrato a uma sociedade do grupo ou a um terceiro no âmbito de uma aquisição, fusão ou reorganização. O Cliente presta desde já a sua colaboração para o efeito.
21.3 A Search Clicks tem o direito de compensar aquilo que deve ao Cliente com aquilo que o Cliente lhe deve. O Cliente não goza de qualquer direito de compensação ou de suspensão.
22.1 A comunicação eletrónica entre as Partes, incluindo o correio eletrónico e as mensagens num portal de clientes, vale como Por Escrito e tem força probatória, salvo prova em contrário. Os registos e a informação de registo (logging) da Search Clicks valem como prova vinculativa, salvo prova em contrário.
22.2 As Partes são responsáveis por manter atualizados os seus dados de contacto. As mensagens enviadas para o último endereço conhecido consideram-se recebidas.
23.1 A Search Clicks tem o direito de alterar os presentes termos e condições gerais. As alterações são comunicadas Por Escrito ao Cliente com, pelo menos, trinta (30) dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor e são publicadas em https://searchclicks.com/pt/termos-e-condicoes/.
23.2 Os termos e condições alterados aplicam-se aos Contratos em curso a partir da data de entrada em vigor anunciada. Caso uma alteração implique uma deterioração substancial da posição do Cliente e não decorra de disposições legais ou regulamentares nem de uma alteração ocorrida junto de um fornecedor, o Cliente tem o direito de denunciar o Contrato Por Escrito no prazo de catorze (14) dias a contar da comunicação, com efeitos à data de entrada em vigor da alteração.
23.3 Caso o Cliente não exerça o seu direito de denúncia dentro do prazo referido no artigo 23.2, considera-se que aceitou os termos e condições alterados.
24.1 A todos os Contratos e relações jurídicas entre a Search Clicks e o Cliente aplica-se exclusivamente o direito neerlandês. Fica excluída a aplicação da Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
24.2 Em caso de litígio, as Partes consultar-se-ão em primeiro lugar com vista a alcançar uma solução amigável.
24.3 Todos os litígios são submetidos, em exclusivo, ao juiz competente do tribunal de Haia (rechtbank Den Haag), sem prejuízo do direito da Search Clicks de submeter um litígio ao tribunal que seria competente na ausência desta cláusula.
24.4 Aos Contratos originalmente celebrados com a antecessora legal referida no artigo 38.º continuam a aplicar-se o direito neles escolhido e o foro neles convencionado.
25.1 Os presentes termos e condições foram redigidos em neerlandês. As traduções são disponibilizadas a título meramente informativo. Em caso de divergência entre o texto neerlandês e uma tradução, prevalece o texto neerlandês.
25.2 O texto neerlandês vale igualmente como texto autêntico para efeitos de interpretação dos presentes termos e condições.
25.3 Os títulos e o índice destinam-se exclusivamente a facilitar a leitura e não têm significado autónomo para efeitos de interpretação.
As disposições do presente capítulo aplicam-se em complemento do Capítulo I e, em caso de conflito, prevalecem sobre este.
26.1 Os trabalhos de SEO e GEO constituem, pela sua natureza, obrigações de meios. A Search Clicks não tem qualquer influência sobre os algoritmos, a classificação, a indexação ou o comportamento de citação dos motores de busca e dos sistemas de IA e não garante posições, menções, tráfego, conversões ou volume de negócios, salvo garantia de resultado expressamente acordada nos termos do artigo 35.º.
26.2 Os resultados dependem de fatores alheios à esfera de influência da Search Clicks, incluindo a concorrência, a evolução do mercado, as atualizações de algoritmos e de modelos, o estado técnico e a autoridade do domínio e a qualidade dos conteúdos fornecidos pelo Cliente.
26.3 O Cliente concede atempadamente à Search Clicks acesso ao CMS, ao alojamento, às ferramentas de análise e às ferramentas para webmasters, e implementa atempadamente as adaptações técnicas recomendadas pela Search Clicks ou permite que esta as implemente. Caso tal não suceda, a Search Clicks não fica obrigada a qualquer garantia ou compensação.
26.4 A Search Clicks aplica exclusivamente métodos conformes com as diretrizes dos motores de busca em causa em vigor em cada momento. Caso o Cliente tenha recorrido, paralelamente ou anteriormente, a métodos contrários a essas diretrizes, a Search Clicks não responde pelas respetivas consequências, incluindo medidas manuais ou algorítmicas.
26.5 Com a cessação do Contrato, as otimizações técnicas e de conteúdo implementadas no sítio web mantêm-se, na medida em que se encontrem no domínio próprio do Cliente. As licenças, ferramentas, painéis, monitorização e menções externas que a Search Clicks mantenha em nome ou sob licença próprios cessam.
26.6 Os relatórios são elaborados com base em dados de terceiros, incluindo a Google Search Console, o Google Analytics e a DataForSEO. A Search Clicks não é responsável por inexatidões, divergências de medição ou falhas nessas fontes.
27.1 O orçamento publicitário é integralmente suportado pelo Cliente e é independente da remuneração pela gestão. Salvo acordo em contrário, o Cliente paga o orçamento publicitário diretamente à plataforma em causa e mantém um meio de pagamento válido.
27.2 A remuneração pela gestão continua devida ainda que as campanhas não estejam temporariamente ativas, por exemplo devido ao esgotamento do orçamento, à suspensão de uma conta, à rejeição de anúncios ou a uma decisão do Cliente.
27.3 A Search Clicks não é responsável pelas políticas publicitárias, pela aprovação, suspensão ou cessação de contas ou de anúncios pelas plataformas, por fraude de cliques, nem por flutuações de preços e de leilões.
27.4 O Cliente é responsável pela exatidão e licitude das ofertas, preços, informações de existências e alegações constantes dos anúncios e das páginas de destino.
27.5 Caso o Cliente altere o orçamento ou suspenda campanhas sem consulta prévia, caduca qualquer pretensão a uma garantia de resultado nos termos do artigo 35.º relativamente ao período em causa.
28.1 A Search Clicks assegura a criação e a execução de campanhas de correio eletrónico outbound, incluindo a compilação ou o fornecimento de ficheiros de prospetos, a configuração de domínios e de infraestrutura de envio, a redação das mensagens e, se acordado, o seguimento automatizado com apoio de IA.
28.2 Os números de prospetos acordados (tais como 5.000, 10.000 ou 20.000 prospetos por mês) referem-se a volumes máximos de envio ou de abordagem e não constituem garantia de um determinado número de respostas, conversas, reuniões, leads ou volume de negócios.
28.3 A Search Clicks não garante a entregabilidade, a colocação na caixa de entrada, nem as taxas de abertura, de resposta ou de conversão. Estas dependem de fatores alheios à sua esfera de influência, incluindo as políticas e os filtros dos fornecedores de correio eletrónico, a reputação do domínio, as condições de mercado e a oferta do Cliente.
28.4 O Cliente responde pela licitude dos ficheiros por si fornecidos e dos conteúdos, da proposta de valor e das alegações por si aprovados, e isenta a Search Clicks de responsabilidade, nos termos do artigo 16.º, relativamente a todas as pretensões de destinatários, autoridades de controlo e terceiros daí decorrentes.
28.5 O Cliente assegura o seguimento atempado e diligente das respostas e o tratamento sem demora dos pedidos de cancelamento de subscrição e das oposições que lhe cheguem, comunicando-os à Search Clicks.
28.6 A Search Clicks tem o direito de suspender ou cessar imediatamente as campanhas caso a reputação de envio, a infraestrutura ou o cumprimento de disposições legais ou regulamentares fiquem em risco, ou em caso de aumento do número de queixas. Tal não constitui incumprimento da Search Clicks nem confere direito a restituição.
28.7 Os domínios de envio, as caixas de correio, a infraestrutura de aquecimento (warming-up), as sequências e o software de envio utilizado que a Search Clicks mantenha em nome ou sob licença próprios permanecem propriedade da Search Clicks e não são transferidos com a cessação do Contrato.
28.8 Caso tenha sido acordado um agente de seguimento com IA, aplica-se igualmente o artigo 32.º.
29.1 A Search Clicks não é responsável pelas políticas, pelos algoritmos de alcance, pela moderação ou pela disponibilidade das plataformas de redes sociais, nem pelo bloqueio ou pela remoção de contas ou de publicações.
29.2 As contas permanecem propriedade do Cliente. O Cliente é responsável pelas reações de terceiros nos seus canais.
30.1 A Search Clicks entrega o sítio web em conformidade com as especificações reduzidas a escrito. A funcionalidade não expressamente acordada não integra a encomenda.
30.2 O Cliente fornece atempadamente os conteúdos, o material visual e os acessos. Em caso de atraso superior a trinta (30) dias, a Search Clicks tem o direito de faturar os trabalhos executados até então e de suspender o projeto; o reinício depende da disponibilidade e é feito às tarifas então em vigor.
30.3 Após a entrega, o Cliente dispõe de dez (10) dias úteis para testar o sítio web e comunicar os defeitos Por Escrito e de forma especificada. Na falta de comunicação, ou caso o Cliente coloque o sítio web em utilização, o sítio web considera-se aceite.
30.4 Após a aceitação, as adaptações são faturadas como trabalho adicional. Os defeitos que prejudiquem substancialmente o funcionamento e que sejam comunicados no prazo de trinta (30) dias após a aceitação são sanados gratuitamente pela Search Clicks.
30.5 A Search Clicks não garante que o sítio web funcione sem erros ou ininterruptamente, nem que seja apresentado de forma idêntica em todos os navegadores, dispositivos e versões. Os testes são realizados nas versões correntes e atuais dos navegadores correntes.
30.6 As licenças de terceiros (incluindo temas, plug-ins, tipos de letra e material de banco de imagens) são adquiridas em nome do Cliente ou são repercutidas. O Cliente é responsável pela sua renovação, salvo se tiver sido acordada a manutenção.
30.7 Enquanto o Cliente não tiver pago integralmente, a Search Clicks tem o direito de não entregar o sítio web, de o retirar da rede ou de suspender o direito de utilização.
31.1 O software é entregue em código objeto. O código-fonte não é fornecido, salvo se tal tiver sido expressamente acordado Por Escrito e a remuneração acordada para o efeito tiver sido integralmente paga.
31.2 A Search Clicks concede ao Cliente um direito de utilização não exclusivo e intransmissível sobre o software, para utilização no âmbito da sua própria empresa.
31.3 A Search Clicks tem o direito de reutilizar para outros clientes os componentes genéricos, frameworks, bibliotecas e elementos construtivos utilizados ou surgidos no âmbito do desenvolvimento.
31.4 A Search Clicks não garante que o software funcione sem erros ou ininterruptamente, nem que seja adequado a uma finalidade distinta da finalidade acordada. A manutenção, as atualizações e o suporte apenas se enquadram num contrato de manutenção acordado separadamente.
31.5 O Cliente é responsável pela utilização, pela configuração e pelos dados no âmbito do software, bem como pelo cumprimento das condições de licenciamento dos componentes de terceiros utilizados.
32.1 Na utilização de sistemas de IA, os resultados podem ser incorretos, incompletos ou inadequados. O Cliente continua a ser responsável, a todo o tempo, pela verificação dos resultados antes da sua utilização, publicação ou envio, bem como pelas decisões que com base neles sejam tomadas.
32.2 A Search Clicks não é responsável por danos decorrentes da utilização de resultados gerados por IA, incluindo informações incorretas, compromissos não intencionais em correspondência automatizada e violações de direitos de terceiros, salvo em caso de dolo ou negligência consciente.
32.3 A Search Clicks recorre a serviços de IA de terceiros. As alterações na disponibilidade, no desempenho, nos preços ou nas condições desses serviços podem dar lugar à adaptação dos Serviços ou das tarifas nos termos do artigo 7.3. Os custos de consumo (incluindo os custos de API e de tokens) são repercutidos, salvo acordo em contrário.
32.4 As Partes estabelecem, sempre que necessário, se e de que forma é dado a conhecer que a comunicação é feita através de um sistema automatizado, em cumprimento das obrigações de transparência aplicáveis.
32.5 O Cliente não fornece a sistemas de IA categorias especiais de dados pessoais nem dados confidenciais de terceiros sem consulta prévia à Search Clicks e sem um fundamento de licitude válido.
33.1 Os serviços de alojamento e de manutenção são prestados no âmbito de uma obrigação de meios. A Search Clicks não garante uma disponibilidade ininterrupta, salvo se tiver sido acordado um acordo de nível de serviço (service level agreement).
33.2 A Search Clicks tem o direito de interromper temporariamente a prestação de serviços para efeitos de manutenção, atualizações ou medidas de segurança, tanto quanto possível fora do horário de expediente.
33.3 A Search Clicks realiza periodicamente cópias de segurança caso tal tenha sido acordado. A reposição a partir de uma cópia de segurança é efetuada no âmbito de uma obrigação de meios; não é garantida a integralidade do material reposto.
33.4 A Search Clicks tem o direito de suspender ou cessar a prestação de serviços caso a utilização pelo Cliente ponha em risco a segurança, a estabilidade ou a reputação da infraestrutura, ou seja contrária a disposições legais ou regulamentares.
33.5 Os nomes de domínio são registados e renovados em conformidade com as condições do registo (registry) em causa. A Search Clicks não é responsável pela perda de um nome de domínio devido a pagamento fora de prazo pelo Cliente ou a decisões do registo.
34.1 Os pareceres, auditorias, análises, previsões e relatórios da Search Clicks baseiam-se nos dados e conhecimentos disponíveis em cada momento. A Search Clicks não responde pela exatidão ou pela integralidade dos dados provenientes de fontes externas.
34.2 O acatamento dos pareceres e as decisões daí decorrentes correm por conta e risco do Cliente.
34.3 Os relatórios e as análises destinam-se exclusivamente ao Cliente e não podem ser facultados a terceiros ou divulgados sem autorização Por Escrito.
35.1 Princípio. Os Serviços são prestados no âmbito de uma obrigação de meios. A Search Clicks não presta qualquer garantia quanto a posições, tráfego, menções, leads, reuniões, conversões ou volume de negócios, salvo se no Contrato tiver sido expressamente acordada Por Escrito uma garantia de resultado. As promessas verbais e as afirmações feitas em conversas de venda, apresentações, mensagens de correio eletrónico, anúncios ou no sítio web não valem como garantia de resultado.
35.2 Requisitos de uma garantia de resultado válida. Uma garantia de resultado apenas é válida se no Contrato estiverem estabelecidos, no mínimo:
Na falta de um destes elementos, não foi acordada qualquer garantia de resultado.
35.3 Medição. O resultado é apurado exclusivamente com base na fonte de medição indicada no Contrato. Na falta desta, a medição efetuada pela Search Clicks com base na Google Search Console, no Google Analytics e na DataForSEO vale como vinculativa, salvo prova em contrário. Caso uma fonte de medição altere a sua metodologia, as Partes fixam, com razoabilidade, um modo de medição alternativo.
35.4 Condições para invocar a garantia de resultado. A garantia de resultado apenas pode ser invocada se, durante todo o período de medição, tiverem sido cumpridas todas as condições seguintes:
35.5 Exclusões. A garantia de resultado não se aplica, em qualquer caso, se o resultado pretendido não tiver sido alcançado, no todo ou em parte, em consequência de:
35.6 Remédio exclusivo. Caso todas as condições estejam cumpridas e o resultado acordado não tenha sido alcançado, a Search Clicks prossegue gratuitamente os trabalhos em causa durante um período contínuo igual ao período de medição, com um máximo de doze (12) meses, até que o resultado acordado seja alcançado. Este é o único e exclusivo remédio do Cliente.
35.7 O que a garantia não abrange. A garantia de resultado não confere expressamente qualquer direito à restituição ou ao perdão de Remunerações já pagas ou ainda devidas, a desconto, a compensação, a resolução ou a indemnização. Os custos de terceiros — incluindo orçamentos publicitários, custos de meios, licenças, custos de consumo e custos de envio — não estão abrangidos pela garantia e continuam a ser suportados pelo Cliente durante a continuação gratuita.
35.8 Prazo. A garantia de resultado deve ser invocada Por Escrito e de forma fundamentada no prazo de trinta (30) dias a contar do termo do período de medição. Decorrido esse prazo, caduca qualquer direito à garantia de resultado.
35.9 Relação com a responsabilidade. O não alcance de um resultado garantido não constitui, fora do remédio descrito no artigo 35.6, um incumprimento imputável, nem fundamenta qualquer responsabilidade da Search Clicks.
36.1 Os presentes termos e condições gerais têm o número de versão 2026.1 e vigoram a partir de 1 de outubro de 2026.
36.2 A cada Contrato aplica-se a versão dos termos e condições gerais que vigorava no momento da sua formação, sem prejuízo de alteração introduzida nos termos do artigo 23.º.
36.3 A Search Clicks mantém um arquivo de todas as versões anteriores dos seus termos e condições gerais, com indicação do número de versão e do período em que essa versão foi aplicável. O arquivo pode ser consultado em https://searchclicks.com/pt/termos-e-condicoes/arquivo/.
36.4 Mediante simples pedido Por Escrito, a Search Clicks fornece gratuitamente, em suporte duradouro, a versão aplicável ao Contrato do Cliente.
36.5 As remissões, num Contrato, numa proposta ou noutra comunicação, para um endereço web no qual os termos e condições gerais estejam ou tenham estado publicados — incluindo a remissão para um endereço entretanto alterado ou redirecionado — valem como remissão para a versão que se encontrava publicada nesse endereço no momento da formação desse Contrato, e não para uma versão posterior.
37.1 A presente versão 2026.1 aplica-se aos Contratos formados em 1 de outubro de 2026 ou após essa data.
37.2 Aos Contratos formados antes dessa data continuam a aplicar-se os termos e condições gerais então em vigor, até que os mesmos sejam alterados nos termos do artigo 23.º. A presente versão não tem efeitos retroativos.
37.3 Caso um Contrato celebrado antes de 1 de outubro de 2026 seja, após essa data, renovado, prorrogado ou substituído por um novo Contrato, a presente versão aplica-se ao Contrato renovado, prorrogado ou novo, desde que a mesma tenha sido disponibilizada ao Cliente antes dessa renovação, prorrogação ou substituição.
38.1 A Search Clicks B.V. é a sucessora legal da sociedade belga que anteriormente operava sob a denominação Search Clicks, com sede em Herentals (Bélgica), número de empresa 0776914372, número de IVA BE0776914372.
38.2 Os direitos e as obrigações decorrentes de Contratos originalmente celebrados com essa antecessora legal transmitiram-se para a Search Clicks B.V. O conteúdo desses Contratos não foi por esse facto alterado.
38.3 A esses Contratos continuam a aplicar-se: o direito neles escolhido e o foro neles convencionado, bem como os termos e condições gerais aplicáveis no momento da formação desse Contrato.
38.4 As remissões, em tais Contratos, para o endereço searchclicks.be/algemene-voorwaarden valem como remissão para os termos e condições gerais que vigoravam nesse endereço à data da celebração do Contrato em causa. O Cliente pode solicitar gratuitamente essa versão através de hello@searchclicks.com. O redirecionamento desse endereço web para a página atual destina-se exclusivamente a preservar a acessibilidade da informação e não implica qualquer alteração dos termos e condições aplicáveis a esse Contrato.
Agende a sua chamada estratégica gratuita — 30 min, sem compromisso